Para muitos investidores estrangeiros, a compra de um imóvel em Portugal começa com entusiasmo: a localização certa, um preço atrativo, um rendimento de arrendamento promissor ou a possibilidade de criar uma base familiar a longo prazo no país.

No entanto, um dos momentos mais importantes numa transação imobiliária em Portugal ocorre frequentemente antes da escritura final: a assinatura do Contrato-Promessa de Compra e Venda, vulgarmente conhecido como CPCV ou contrato-promessa de compra e venda.

Portugal é um destino privilegiado para investimento imobiliário, mas os riscos raramente são visíveis no dia da visita. Neste artigo explicamos o que famílias exigentes confirmam antes de comprar - desde registo, licenças e CPCV até fiscalidade e estrutura internacional - para evitar custos, atrasos e litígios, e proteger o património.

Em sucessões internacionais com ativos em Portugal, a articulação entre lei aplicável, legítima portuguesa e implicações fiscais pode determinar a estabilidade e eficiência da transmissão patrimonial.

IRS 2026: prazos, enquadramento e riscos num contexto fiscal cada vez mais internacional. Para patrimónios mais complexos, a preparação antecipada é uma questão de proteção.

Sim, é possível — mas com limites.
Em Portugal, a lei protege determinados familiares próximos, chamados herdeiros legitimários, garantindo-lhes sempre uma parte mínima da herança, independentemente do que o testador escrever no testamento.

Não raras vezes, os nossos clientes questionam-nos sobre se, sendo casados no regime de separação de bens, caso um dos cônjuges faleça se o outro será seu herdeiro. A resposta, apesar das dúvidas dos nossos clientes, é indubitável.

A perda de um ente querido é um momento profundamente difícil, e a necessidade de lidar com questões legais pode torná-lo ainda mais desafiante.

Explicamos aqui os principais passos legais que deve seguir após o falecimento de um familiar.

O Supremo Tribunal Administrativo (STA), em sede de recurso para uniformização de jurisprudência, proferiu recentemente uma decisão de grande relevância fiscal no domínio das sucessões. Em causa estava a sujeição a IRS das mais-valias resultantes da alienação de um quinhão hereditário relativo a uma herança indivisa composta por bens imóveis.

Em 2025, o regime do Visto Gold continua a destacar-se como uma das vias mais sólidas e prestigiadas de acesso à Europa. Com um enquadramento jurídico claro e um conjunto de benefícios incomparáveis, este regime permite a investidores estrangeiros transformar capital em mobilidade, segurança e legado familiar. Na Leal Figueiredo & Associados, aliamos experiência jurídica internacional a um acompanhamento próximo e personalizado, orientando cada cliente — e a sua família — ao longo de todo o percurso: da decisão estratégica de investimento até à obtenção da cidadania portuguesa.

Portugal acaba de dar um passo decisivo na sua política de atração de talento internacional altamente qualificado, com a criação do Regime de Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação (IFICI).

A aprovação anual de contas é obrigatória para todas as sociedades comerciais em Portugal. Em 2025, o prazo limite para cumprir com o registo de prestação de contas é o 15 de julho, para as sociedades cujo exercício económico coincida com o ano civil.

Num contexto global de crescente diversificação de carteiras e procura por ativos tangíveis, os investimentos em arte, vinhos raros, automóveis clássicos e outros ativos de luxo têm vindo a assumir um papel relevante no património de clientes privados. Contudo, esta classe de ativos exige uma abordagem legal e fiscal especializada.

A entrega da declaração de IRS Modelo 3 relativa ao ano de 2024 deverá ocorrer entre 1 de abril e 30 de junho de 2025. Como em anos anteriores, o cumprimento atempado e correto desta obrigação fiscal exige preparação prévia, atenção ao tipo de rendimentos auferidos e conhecimento dos documentos que devem ser reunidos.

Simplificação fiscal em Portugal: Leal Figueiredo & Associados comenta o Decreto-Lei n.º 49/2025

Leal Figueiredo & Associados colabora no Family Offices Comparative Guide 2025 – Portugal

A Leal Figueiredo & Associados tem o prazer de anunciar a sua participação na edição 2025 do reconhecido International Comparative Legal Guide – Private Client, publicado pela Global Legal Group (GLG).

A convite da Bichara Advogados, o nosso sócio Guilherme P. de Figueiredo, LL.M teve ontem o prazer de participar, enquanto palestrante, num webinar dedicado à tributação aplicável a pessoas físicas residentes no Brasil, em Itália, em Portugal e no Uruguai.

Um agradecimento especial à Priscila Carmona Maya, à Renata Roque Wizenberg e ao Murillo Estevam Allevato Neto pelo convite e os nossos parabéns pelo fantástico evento!

A LF&A foi convidada a participar da edição de fevereiro 2023 da revista francesa “Maison & Jardin” dedicada ao investimento imobiliário nos países do sul da Europa, tendo a LF&A sido selecionada para representar o mercado português.

O artigo original em língua francesa pode ser consultado através do link https://maisonetjardinmagazine.fr/2023/01/18/investir-dans-limmobilier-au-portugal-avec-un-cabinet-partenaire/ .