A perda de um ente querido é um momento profundamente difícil, e a necessidade de lidar com questões legais pode torná-lo ainda mais desafiante.

Explicamos aqui os principais passos legais que deve seguir após o falecimento de um familiar.

O Supremo Tribunal Administrativo (STA), em sede de recurso para uniformização de jurisprudência, proferiu recentemente uma decisão de grande relevância fiscal no domínio das sucessões. Em causa estava a sujeição a IRS das mais-valias resultantes da alienação de um quinhão hereditário relativo a uma herança indivisa composta por bens imóveis.

Em 2025, o regime do Visto Gold continua a destacar-se como uma das vias mais sólidas e prestigiadas de acesso à Europa. Com um enquadramento jurídico claro e um conjunto de benefícios incomparáveis, este regime permite a investidores estrangeiros transformar capital em mobilidade, segurança e legado familiar. Na Leal Figueiredo & Associados, aliamos experiência jurídica internacional a um acompanhamento próximo e personalizado, orientando cada cliente — e a sua família — ao longo de todo o percurso: da decisão estratégica de investimento até à obtenção da cidadania portuguesa.

Portugal acaba de dar um passo decisivo na sua política de atração de talento internacional altamente qualificado, com a criação do Regime de Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação (IFICI).

A aprovação anual de contas é obrigatória para todas as sociedades comerciais em Portugal. Em 2025, o prazo limite para cumprir com o registo de prestação de contas é o 15 de julho, para as sociedades cujo exercício económico coincida com o ano civil.

Num contexto global de crescente diversificação de carteiras e procura por ativos tangíveis, os investimentos em arte, vinhos raros, automóveis clássicos e outros ativos de luxo têm vindo a assumir um papel relevante no património de clientes privados. Contudo, esta classe de ativos exige uma abordagem legal e fiscal especializada.

A entrega da declaração de IRS Modelo 3 relativa ao ano de 2024 deverá ocorrer entre 1 de abril e 30 de junho de 2025. Como em anos anteriores, o cumprimento atempado e correto desta obrigação fiscal exige preparação prévia, atenção ao tipo de rendimentos auferidos e conhecimento dos documentos que devem ser reunidos.

Simplificação fiscal em Portugal: Leal Figueiredo & Associados comenta o Decreto-Lei n.º 49/2025

Leal Figueiredo & Associados colabora no Family Offices Comparative Guide 2025 – Portugal

A Leal Figueiredo & Associados tem o prazer de anunciar a sua participação na edição 2025 do reconhecido International Comparative Legal Guide – Private Client, publicado pela Global Legal Group (GLG).

A convite da Bichara Advogados, o nosso sócio Guilherme P. de Figueiredo, LL.M teve ontem o prazer de participar, enquanto palestrante, num webinar dedicado à tributação aplicável a pessoas físicas residentes no Brasil, em Itália, em Portugal e no Uruguai.

Um agradecimento especial à Priscila Carmona Maya, à Renata Roque Wizenberg e ao Murillo Estevam Allevato Neto pelo convite e os nossos parabéns pelo fantástico evento!

A LF&A foi convidada a participar da edição de fevereiro 2023 da revista francesa “Maison & Jardin” dedicada ao investimento imobiliário nos países do sul da Europa, tendo a LF&A sido selecionada para representar o mercado português.

O artigo original em língua francesa pode ser consultado através do link https://maisonetjardinmagazine.fr/2023/01/18/investir-dans-limmobilier-au-portugal-avec-un-cabinet-partenaire/ .

The Portuguese patent box regime (“PPBR”) was introduced in 2014 and was amended in 2016 to incorporate the “Modified Nexus Approach” in the context of intangible property regimes in line with BEPS Action 5.