Investimentos em arte, vinhos e ativos de luxo: desafios legais e fiscais na gestão de património alternativo

Num contexto global de crescente diversificação de carteiras e procura por ativos tangíveis, os investimentos em arte, vinhos raros, automóveis clássicos e outros ativos de luxo têm vindo a assumir um papel relevante no património de clientes privados. Contudo, esta classe de ativos exige uma abordagem legal e fiscal especializada.

1. Estruturação jurídica da posse

Possuir ativos de luxo em nome pessoal pode, em muitos casos, não ser a solução mais eficiente. A constituição de sociedades veículo, fundações privadas ou trusts permite:

• Proteção contra credores e riscos sucessórios.

• Planeamento fiscal internacional.

• Maior discrição na titularidade dos bens.

2. Regras de circulação e exportação

A exportação e circulação de obras de arte e património cultural dentro e fora da União Europeia estão sujeitas a regulamentações rigorosas, como:

• Licenças administrativas.

• Avaliações por peritos reconhecidos.

• Declaração às autoridades aduaneiras e culturais.

A não observância pode originar sanções severas, incluindo a apreensão das obras ou coimas significativas.

3. Fiscalidade aplicável

A transmissão de ativos de luxo (por doação, herança ou venda) pode gerar implicações fiscais relevantes, como:

• Imposto do Selo em Portugal.

• Mais-valias.

• Obrigações de declaração e reporte.

A avaliação correta dos bens é essencial para evitar subavaliações ou penalizações fiscais.

4. A importância de uma assessoria integrada

Uma gestão eficaz deste tipo de património requer uma equipa multidisciplinar que integre:

• Advogados especializados em fiscalidade internacional e património.

• Consultores de arte e peritos avaliadores.

• Notários e entidades fiduciárias.

Na Leal Figueiredo & Associados, acompanhamos os nossos clientes em todas as fases da estruturação, transmissão e proteção do património alternativo, garantindo segurança jurídica e eficiência fiscal.