Aprovação anual de contas: prazos, etapas e riscos a considerar em 2025

A aprovação anual de contas é obrigatória para todas as sociedades comerciais em Portugal. Em 2025, o prazo limite para cumprir com o registo de prestação de contas é o 15 de julho, para as sociedades cujo exercício económico coincida com o ano civil.

1) Etapas principais do processo:

1. Preparação das demonstrações financeiras.

2. Revisão por contabilista certificado e/ou auditor.

3. Convocação da Assembleia Geral.

4. Apresentação e aprovação das contas em Assembleia.

5. Elaboração da ata.

6. Registo através da entrega da IES.

2) Consequências do incumprimento:

• Coimas e penalidades administrativas.

• Impossibilidade de distribuir dividendos.

• Dificuldade em realizar atos societários no registo comercial.

• Riscos reputacionais e legais.

A atenção aos prazos legais e à documentação exigida é essencial para garantir o cumprimento das obrigações legais sem atrasos ou riscos.