O Supremo Tribunal Administrativo (STA), em sede de recurso para uniformização de jurisprudência, proferiu recentemente uma decisão de grande relevância fiscal no domínio das sucessões. Em causa estava a sujeição a IRS das mais-valias resultantes da alienação de um quinhão hereditário relativo a uma herança indivisa composta por bens imóveis.

Em 2025, o regime do Visto Gold continua a destacar-se como uma das vias mais sólidas e prestigiadas de acesso à Europa. Com um enquadramento jurídico claro e um conjunto de benefícios incomparáveis, este regime permite a investidores estrangeiros transformar capital em mobilidade, segurança e legado familiar. Na Leal Figueiredo & Associados, aliamos experiência jurídica internacional a um acompanhamento próximo e personalizado, orientando cada cliente — e a sua família — ao longo de todo o percurso: da decisão estratégica de investimento até à obtenção da cidadania portuguesa.

Portugal acaba de dar um passo decisivo na sua política de atração de talento internacional altamente qualificado, com a criação do Regime de Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação (IFICI).

A entrega da declaração de IRS Modelo 3 relativa ao ano de 2024 deverá ocorrer entre 1 de abril e 30 de junho de 2025. Como em anos anteriores, o cumprimento atempado e correto desta obrigação fiscal exige preparação prévia, atenção ao tipo de rendimentos auferidos e conhecimento dos documentos que devem ser reunidos.

Simplificação fiscal em Portugal: Leal Figueiredo & Associados comenta o Decreto-Lei n.º 49/2025

A convite da Bichara Advogados, o nosso sócio Guilherme P. de Figueiredo, LL.M teve ontem o prazer de participar, enquanto palestrante, num webinar dedicado à tributação aplicável a pessoas físicas residentes no Brasil, em Itália, em Portugal e no Uruguai.

Um agradecimento especial à Priscila Carmona Maya, à Renata Roque Wizenberg e ao Murillo Estevam Allevato Neto pelo convite e os nossos parabéns pelo fantástico evento!

The Portuguese patent box regime (“PPBR”) was introduced in 2014 and was amended in 2016 to incorporate the “Modified Nexus Approach” in the context of intangible property regimes in line with BEPS Action 5.