Em sucessões internacionais com ativos em Portugal, a articulação entre lei aplicável, legítima portuguesa e implicações fiscais pode determinar a estabilidade e eficiência da transmissão patrimonial.

Sim, é possível — mas com limites.
Em Portugal, a lei protege determinados familiares próximos, chamados herdeiros legitimários, garantindo-lhes sempre uma parte mínima da herança, independentemente do que o testador escrever no testamento.

Não raras vezes, os nossos clientes questionam-nos sobre se, sendo casados no regime de separação de bens, caso um dos cônjuges faleça se o outro será seu herdeiro. A resposta, apesar das dúvidas dos nossos clientes, é indubitável.

A perda de um ente querido é um momento profundamente difícil, e a necessidade de lidar com questões legais pode torná-lo ainda mais desafiante.

Explicamos aqui os principais passos legais que deve seguir após o falecimento de um familiar.